A proteção de ativos refere-se a um conjunto de técnicas, estratégias e leis que visa proteger os ativos pertencentes a pessoas físicas e jurídicas contra reivindicações de credores que estão tentando apreender legalmente os ativos.
Enquanto os credores se envolvem no desenvolvimento e planejamento das melhores estratégias de cobrança de dívidas, os devedores usam o planejamento de proteção de ativos para segurança adicional. Um devedor que possui ativos pessoais significativos pode optar por usar a proteção de ativos para proteger seus ativos em caso de inadimplência no pagamento. Quer mais dicas sobre negócios? Entre em contato com https://canaloffshore.com/
Como funciona a proteção de ativos?
O planejamento da proteção patrimonial é baseado na análise de diversos fatores que determinam o grau de proteção requerido. O diagrama a seguir mostra os fatores mais importantes:
Identidade do devedor
Se o devedor for pessoa física, é importante considerar eventuais acordos de transmutação (acordos que determinam se os bens são compartilhados igualmente pelos cônjuges ou separados) entre o indivíduo e seu cônjuge. Também é importante considerar a probabilidade de uma ação judicial para cada cônjuge – para que os direitos de propriedade sobre bens possam ser transferidos para o indivíduo ‘mais seguro’ antes que as ações judiciais sejam movidas.
Se o devedor for uma pessoa jurídica, a pessoa que garantiu o reembolso está sujeita à penhora de bens em caso de ação judicial. Para o planejamento de proteção de ativos, é importante observar qualquer cláusula que obrigue um indivíduo a pagar pessoalmente a dívida de uma organização/entidade e a probabilidade de os credores confiscarem bens pessoais.
Identidade do Credor
A identidade e o tipo de credor são importantes para o planejamento da proteção de ativos. Se o credor for uma organização poderosa, como o governo, provavelmente terá mais poder sobre a apreensão de ativos em comparação com os credores privados. Indivíduos que estão sujeitos a um credor agressivo podem exigir estratégias de proteção de ativos mais fortes e vice-versa.
Natureza da Reivindicação
Os tipos específicos de reivindicações e limitações incluídas nos contratos de empréstimo determinam a força e o tipo de proteção de ativos necessária. Por exemplo, reivindicações revogáveis (reivindicações que podem ser anuladas ou “injuncionadas” pelo tribunal) podem ser usadas para proteger bens pessoais em caso de falência e requerem um grau relativamente baixo de proteção de ativos.
Natureza do ativo
Muitos tipos de ativos estão isentos de reivindicações de credores. Por exemplo, a isenção de bem de família protege os proprietários de vendas forçadas de casas para pagamento de dívidas. Portanto, é importante considerar os tipos de bens incluídos nas reivindicações dos credores e a probabilidade de cada um dos bens ser penhorado em caso de ação judicial.
Estratégias de proteção de ativos
1. Usando Corporações, Sociedades Limitadas (LPs) e Sociedades de Responsabilidade Limitada (LLCs)
Proprietários de corporações, sociedades limitadas e sociedades de responsabilidade limitada (LLCs) são normalmente protegidos pelo governo por meio de leis de responsabilidade limitada, segundo as quais os proprietários individuais não são responsabilizados pela dívida da entidade ou organização. Usar os tipos de empresas acima para obter crédito protege os bens pessoais do indivíduo contra apreensão no caso de uma ação judicial. Caso se interesse mais sobre proteção patrimonial, acesse https://canaloffshore.com/blindagem-patrimonial-como-proteger-seu-patrimonio-legalmente/
No entanto, muitas vezes é considerado antiético usar os métodos acima mencionados para proteger bens pessoais. Existem muitas leis relativas à transferência fraudulenta que responsabilizam um indivíduo por transferir ativos deliberadamente para atrasar ou inadimplir o pagamento da dívida.
2. Usando fundos de proteção de ativos (APTs)
Um fundo de proteção de ativos (APT) é um tipo de banco fiduciário que detém ativos com base no critério do instituidor (ou seja, o indivíduo que investe no fundo) para proteger os ativos dos credores. Muitas vezes é usado como o método mais forte de proteção de ativos.
Os bens que fazem parte dos APTs não são juridicamente titulares dos proprietários, que assumem a forma de “beneficiários que detêm participação societária” nos bens. Assim, os ativos ficam protegidos dos credores sem infringir as leis de sonegação fiscal.
No entanto, o uso do APT vem com muitas desvantagens. Uma delas é que não pode ser revogada ou derrubada após a criação do fundo, pois envolve o uso do poder legal de propriedade, que deve ser cedido para proteção patrimonial. Da mesma forma, as “cláusulas de esbanjamento” nos contratos de APT bloqueiam a venda ou uso de qualquer ativo para pagamento de crédito, a menos que seja em determinadas circunstâncias.
3. Transferência de direitos de propriedade
Um indivíduo pode transferir o direito legal de um ativo para seu cônjuge, parente ou amigo de confiança para protegê-lo das reivindicações dos credores. Isso permite que o devedor possua seu bem sem o risco de perdê-lo para os credores. No entanto, também apresenta um grande risco em caso de conflito com familiares ou amigos (por exemplo, um divórcio), uma vez que eles serão os proprietários legais dos bens.
Por meio de leis, a maioria das jurisdições legais regula a transferência fraudulenta de ativos, e o devedor pode ser responsabilizado por atrasar/inadimplir deliberadamente um pagamento, levando a multas e/ou pena de prisão.
Conclusão
Os investidores têm inúmeras opções para proteger seus ativos contra ações judiciais, julgamentos e outras reivindicações contra seus ativos pessoais e comerciais. Algumas estratégias são simples e de baixo custo, enquanto outras são mais complexas e exigem maior comprometimento financeiro. Agora que você aprendeu como proteger ativos de ações judiciais, faz sentido discutir estratégias com seus consultores para determinar quais são as mais adequadas para você.
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